Porto Seco Centro Oeste
Postado em: Clipping
2017-12-01 08:41:00 -0200

Minaçu já sente efeitos da decisão do STF que proíbe o amianto no País, diz prefeito
Na sessão desta quinta-feira (30) do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmada a decisão de proibir o uso do amianto no País.


Na sessão desta quinta-feira (30) do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmada a decisão de proibir o uso do amianto no País. Na quarta-feira (29), o Plenário já havia declarado a inconstitucionalidade de dispositivo da lei federal 9.055/1995 que autorizava a extração, industrialização, comercialização e a distribuição na variedade crisotila. Para o município de Minaçu, que tem cerca de 80% da economia baseada na extração da fibra, o impacto será grande e não somente para os 457 empregos diretos. 

“Se fechar, Minaçu está falida” , afirma o prefeito Agenor Ferreira Nick Barbosa (DEM). Com a Mina Cana Brava, que é administrada pela Sama Minerações Associadas, há também geração de 463 empregos indiretos, prestadoras de serviços foram criadas para atender a empresa satélite, o recolhimento de tributos é significativo, como ressalta, e ainda há auxílio social. “A cidade é de operários. Se passa o cadeado, estamos em situação precária.”

A única esperança para ele é de que o governo se sensibilize com a situação e os advogados consigam reverter ao menos algum ponto da decisão. “Nós andamos com as pernas da Sama. Não temos turismo, não temos agricultura e nem pecuária expressivos” , diz, ao revelar que uma saída para minimizar todo o impacto econômico poderá ser o turismo baseado no uso do lago Cana Brava e ainda assim há barreiras para isso.

“Trabalhei por 16 anos lá e ninguém morreu. Querem julgar como se amianto fosse tudo igual e tem pó e fibra” , defende o prefeito. Mesmo proibido em mais de 60 países, considerado cancerígeno e responsável por um tipo raro de câncer (mesotelioma), havia expectativa de que o STF apenas banisse só a comercialização no País, conforme afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Extrativa e de Beneficiamento de Minaçu e Região, Adelman Araújo Filho, que acompanhou o julgamento de quarta. 

“A gente não esperava que o STF fosse cassar o artigo 2° para beneficiamento, o que pelo menos poderia nos permitir vender para outros países e teríamos uma fonte de geração de emprego e renda mesmo que bem menor.” Agora, a espera é pelo acordão do julgamento, por detalhes como o prazo que terão para que as atividades sejam encerradas. “Que perdemos já sabemos, o que falta é saber o que diz a decisão. A sensação é de que terão de fechar no ano que vem.” 

Pressão Desde que se intensificaram as pressões sobre o amianto, Araújo pontua que juntamente com a crise econômica desde 2015 já foram reduzidos 1,5 mil postos de trabalho. “De 300 mil toneladas vendidas passou para 150 mil toneladas e mais de 2,5 mil pessoas no município agora serão impactadas, porque estão envolvidas nessa cadeia. A ficha dos moradores ainda não caiu, só a dos trabalhadores.” 

Arrecadação já caiu 40%, imóveis estão em desvalorização e restam incertezas. Por nota, o Grupo Eternit, dono da Sama, explicou que é preciso aguardar as informações sobre a aplicabilidade da decisão e que “acompanhará a publicação da decisão e os eventuais embargos de declaração que venham a ser apresentados pela entidade representativa do setor para, posteriormente, se posicionar sobre a consequência” . 

Grupo gera em torno de 5 mil empregos 

A atividade do Grupo Eternit no Estado de Goiás gera em torno de 5 mil empregos diretos e indiretos, o que inclui não só a extração como também a fabricação de produtos. Cerca de 98% da fibra de Minaçu é aplicada em produtos de fibrocimento, principalmente telhas. Há fábrica e regional de vendas em Goiânia. Com incertezas sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o amianto no País, o reflexo por completo no Estado ainda não dá para ser mensurado. 

A Sama é a terceira maior produtora de crisotila do mundo, cerca de 45% do produto é exportado e tem destaque na balança comercial goiana. Está entre os onze produtos mais exportados. Somente em outubro, foram US$ 4,65 milhões vendidos para o exterior, um crescimento de 52,7% com relação ao mesmo mês de 2016.

Diante desse cenário, o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) lamentou por nota a decisão do STF e afirmou que “foi tomada num momento em que o Brasil se destaca, no cenário internacional, como país exemplo e referência de uso seguro desse mineral em todas as etapas de produção” . Destacou que o principal reflexo será para a goiana Minaçu, que tem na mineração a sua principal fonte de renda.

“Mesmo sem registrar nenhum óbito de habitante com doença relacionada ao amianto desde a sua fundação, em 1976, os apelos feitos pelos 40 mil habitantes no sentido de garantir a continuidade das atividades da mina têm sido até então ignorados” , diz o texto. O IBC também aguarda “manifestação da Corte Suprema quanto aos embargos de declaração a serem interpostos com vistas a uma eventual modulação para a aplicabilidade da decisão, ao mesmo tempo em que rechaça qualquer informação de que o amianto crisotila presente em produtos de fibrocimento continuará representando ameaça à saúde e ao meio ambiente” .

Defende também que a realidade brasileira é completamente distinta da encontrada nos países que baniram o produto. 

Sobre a situação de Minaçu, o governo estadual foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou.

Fonte: O Popular

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