Porto Seco Centro Oeste
Postado em: Releases
2019-05-07 10:15:00 -0300

Nota de Esclarecimento sobre o Processo Licitatório


Hoje, 7 de maio de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado da Habilitação Técnica do processo licitatório para operação de porto seco em Anápolis (Concorrência nº 01/2017), INABILITANDO a empresa Aurora da Amazônia Terminal e Serviços Ltda., por não cumprir requisitos previstos no edital do certame.

Na última semana, o Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (Comcidade), reafirmou o que prevê a legislação municipal e o Plano Diretor da cidade e manteve a ANULAÇÃO da certidão de uso de solo apresentada pela referida empresa. A decisão reforça o entendimento do Núcleo Gestor de Planejamento Urbano e Controle do Plano Diretor de Anápolis (NGPPD), bem como da Procuradoria Geral do Município.

O processo licitatório segue em andamento e, após o prazo recursal, a Receita Federal deverá realizar a etapa de habilitação técnica do Porto Seco Centro Oeste, que também disputa a licitação para continuar como permissionário da Estação Aduaneira Interior de Anápolis, a qual administra há mais de 20 anos.

Informamos que o Porto Seco Centro Oeste continua operando normalmente, independentemente do processo licitatário em andamento.

Agradecemos pela atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Diretoria
Porto Seco Centro Oeste

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