Porto Seco Centro Oeste
Postado em: Clipping
2016-04-13 11:35:00 -0300

STF acata pedido e Goiás economiza R$ 500 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Dias Toffoli, acatou o pedido de tutela antecipada proposta pelo Governo de Goiás com objetivo de refinanciar a dívida pública mobiliária do Estado.


O ministro deferiu a antecipação dos efeitos decorrentes da Tutela em Ação Originária nº 2047, que diminui o comprometimento da Receita Líquida Real (RLR) do Estado de Goiás. A decisão do ministro estabelece que o comprometimento da Receita Líquida Real não ultrapasse o patamar de 11,5% por mês, o que resultará na economia de R$ 500 milhões por ano aos cofres estaduais.

No pedido de tutela, a Procuradoria Geral do Estado alegou violação do princípio federativo, do princípio da proporcionalidade e do desequilíbrio econômico-financeiro. Tais pontos foram reconhecidos pelo ministro em sua decisão. O Estado questionou a cláusula que fixou limite de comprometimento da dívida em 15% da RLR. E propôs uma revisão, reduzindo esse percentual a 11,5%, “para que conseguisse arcar com as competências constitucionais, pois o montante inicialmente fixado criou a necessidade de uma política econômico-fiscal austera, que prejudicou investimentos”, justificou.

Pelo contrato, o Estado pagaria a dívida de R$ 1.163.057.762,96 em 36 parcelas, a juros de 6%, corrigidas segundo a Tabela Price. No entanto, o limite de comprometimento da dívida era diferente do fixado para estados com maiores índices de desenvolvimento econômico, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Estado de Goiás reivindicou paridade. “O aparente tratamento diferenciado conferido ao Estado de Goiás, quando da celebração do referido contrato, pode, realmente, ser fator de agravamento da dívida do Estado e, consequentemente, de sua situação econômico-financeira, de modo a prejudicar o investimento em serviços públicos essenciais à população goiana e o cumprimento de suas obrigações constitucionalmente definidas, conforme aduz o autor”, afirmou o ministro Dias Tofolli na decisão.

Fonte: Goiás 247

Portotv 0fbafd71f7210244bbd78ace6963860d645aa15fcb7bb925d4ffd04563c62cbb
Porto Seco Centro Oeste

Tempo no Porto

25º C
Temperatura 172f3aa66012f344cd044c2fd8e6275b982232e35d680e85ec19ea90c8175c32
Umidade do Ar: 60%
Sensação Térmica: 21º C
Velocidade do Vento: 11 Km/h
Máx Rajada de Vento: 17 Km/h
Fonte: Estação Meteorológica localizada no Porto Seco Centro Oeste.
Tempo no Porto
Temperatura 172f3aa66012f344cd044c2fd8e6275b982232e35d680e85ec19ea90c8175c32
Confira as Máximas e Mínimas de hoje
  Mínima Média Máxima
Temperatura:
25º C 26º C 26º C
Umidade do Ar:
25% 58% 60%
Sensação Térmica
21º C 22º C 22º C
Velocidade do Vento:
11 Km/h 15 Km/h 18 Km/h
Fonte: Estação Meteorológica localizada no Porto Seco Centro Oeste.